Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 1 (um) postos de trabalho da Carreira e Categoria de Técnico Superior - Refª B - ARQUITETURA

Código da publicitação do procedimento:

Aviso (extrato) n.º 26695/2026/2, Diário da Republica, 2ª série, n.º 208 de 27 de outubro

OE202610/1064, na Bolsa de Emprego Público

Caracterização Geral do Posto de Trabalho:

A descrição geral do conteúdo funcional dos postos de trabalho mencionados é a constante no anexo da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho), a que se refere o nº 2 do artigo 88º da referida Lei, correspondente ao grau de complexidade 3, inseridas nas respetivas unidades orgânicas, e nas respetivas áreas de recrutamento, nomeadamente: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Caracterização Específica do posto de trabalho: Para além das funções gerais atribuídas aos técnicos superiores, competirá:

Conceber e projetar conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; Elaborar informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; Coordenar e fiscalizar na execução de obras; Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia.

Ata n.º 1 do Júri: Ata n.º 1 do Júri

Publicitação no Diário da República: Aviso (extrato) DRE

Publicitação na BEP:BEP- Arquitetura

Aviso Abertura: Aviso de Abertura